Governo prorroga isenção sobre o diesel usado em embarcações pesqueiras

O Governo do Estado prorrogou por mais um ano a isenção de ICMS sobre o óleo diesel usado em embarcações pesqueiras. A prorrogação atende uma solicitação feita pelos empresários da pesca no Rio Grande do Norte e se insere no Programa de Equalização Econômica do Preço do Óleo Diesel para Embarcações Pesqueiras. A isenção de ICMS sobre o óleo utilizado em embarcações pesqueiras que vem sendo concedida regularmente desde 2003. Este ano a renúncia fiscal será de R$ 3,2 milhões. Entre 2003 e 2009, o Governo do Estado já concedeu incentivos com isenção de 24,1 milhões.


Para o sub-secretário de Pesca e Aqüicultura, Antonio Alberto Cortez, "a iniciativa do governo é uma das mais relevantes para o segmento". Ele ressaltou que embora esta medida já seja adotada por outros estados brasileiros, o que diferencia o Rio Grande do Norte é a agilidade na publicação do decreto anual que concede o benefício já no ínicio do ano, enquanto os demais Estados publicam seus decretos de isenção em março.


Para o exercício de 2010, o decreto que isenta do ICMS o diesel pesqueiro foi publicado em Diário Oficial de 31 de dezembro. "O setor pesqueiro tem, na prática, o combustível mais barato durante os 365 dias do ano", destaca o sub-secretário.


Ele destaca, ainda, que essa agilidade tem sido mantida graças à interação entre as entidades representativas do setor com as secretarias estaduais de Tributação (SET) e da Agricultura, da Pecuária e da Pesca (SAPE). "Mas não podemos deixar de ressaltar a sensibilidade da governadora Wilma de Faria que, desde o início de sua administração, em 2003, conferiu prioridade à produção de pescados", destacou Alberto Cortez.


O sub-secretário de Pesca observou, ainda, que este incentivo oferece melhores condições de competitividade à frota pesqueira norte riograndense em relação à frota internacional, que já é beneficiada por subsídios ao diesel.



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