Governo debate assistência social com gestores municipais

Com público estimado em 600 pessoas, será realizado nesta sexta-feira (26), no PraiaMar Hotel, o Encontro Estadual de Prefeitos, Gestores, Conselheiros e Trabalhadores da Assistência Social. O encontro organizado pelo Governo do Estado e gerenciado pela Secretaria Estadual do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas), vai reunir três participantes por município (prefeito, secretário de Assistência Social e um membro do Conselho Municipal de Assistência Social), além da equipe técnica da Sethas.

O objetivo é mobilizar e envolver os atores sociais do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), destacando as perspectivas que assegurem proteções sociais afiançadas pelas políticas públicas voltadas ao setor no Rio Grande do Norte.

"A Assistência Social vive um momento de enorme evolução, e é importante que todas as pessoas que atuam na área possam trabalhar com o mesmo pensamento para efetivamente consolidar o SUAS", destaca Fabian Saraiva, titular da Sethas, apontando que o grande desafio da Assistência Social é exatamente efetivar a aplicação do Sistema.

De acordo com a gerente da Política Estadual de Assistência Social, Ilzamar Silva Pereira, a gestão compartilhada do SUAS e o controle social, estão previstos na Constituição Federal, se constituindo numa participação popular organizada na gestão política, administrativa, financeira, e técnica das políticas públicas. Ilzamar Pereira ressalta ainda que, as conferências realizadas nas três esferas de governo, avaliam a situação da Assistência Social, definindo diretrizes para a política, verificando os serviços ocorridos num espaço de tempo determinado.

Na programação será destacada a "Gestão Compartilhada do SUAS e Controle Social: o papel dos entes federativos e dos Conselhos de Assistência Social", com a secretária nacional de Assistência Social do MDS, Ana Lígia Gomes e com a conselheira nacional de Assistência Social, Edna Allegro.

Sob a responsabilidade do secretário Fabian Saraiva haverá à apresentação do Projeto de Formação Continuada do SUAS-RN. Este projeto tem como objetivo capacitar os atores sociais envolvidos com a política de Assistência Social. O projeto será desenvolvido pela Sethas para capacitar técnicos de todos os municípios distribuídos em cinco pólos por todo o RN.

O Pacto Estadual de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres será debatido com a coordenadora estadual de Políticas Públicas para as Mulheres, Amélia Freire.

ASSISTÊNCIA SOCIAL - A Assistência Social é uma política voltada para a garantia de direitos e promoção do desenvolvimento humano e social. Historicamente, as ações de assistência social se configuravam como doação e tutela, reforçando nos usuários posturas dependentes e de fragilidade. Assim, viabilizar e potencializar a participação dos usuários é ação transformadora, motivando e envolvendo todos os atores num processo de capacitação e formação política.


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