Governadora dá posse a novos defensores e anuncia aumento das vagas

O governo do Estado vai encaminhar, na próxima semana, projeto de à Assembléia Legislativa ampliando de 41 para 60 o número de defensores públicos estaduais. O anúncio foi feito no final da tarde desta sexta-feira (29) pela governadora Wilma de Faria durante a posse dos novos 19 defensores públicos substitutos aprovados em concurso realizado pelo Estado em 2006. A solenidade de posse ocorreu no prédio da Justiça Federal, na rua Lauro Pinto, no bairro Lagoa Nova.

“A partir de agora todas as pessoas de todas as regiões do Estado vão dispor deste serviço essencial. O acesso à justiça é um direito que não deve ser negado a nenhum cidadão”, disse Wilma de Faria. Ela também determinou uma campanha de divulgação para que as pessoas sejam informadas sobre o funcionamento do serviço.

A Defensoria Pública foi regulamentada já na gestão da governadora Wilma de Faria pela Lei Complementar nº 251 de julho de 2003 e passou a funcionar efetivamente a partir de 2005. Imediatamente após a instalação da Defensoria, a governadora autorizou a realização de concurso público para a contratação dos novos defensores. Somente no ano de 2007 foram realizados 28.135 procedimentos, entre eles 5.413 audiências realizadas e 13.575 atendimentos à população potiguar.

É atribuição do órgão prestar, gratuitamente, orientação jurídica, assistência judicial e extrajudicial integral à camada da população que não dispõe de recursos financeiros para procurar os serviços de advogados nem tem condições de arcar com os custos de um processo administrativo ou judicial. Os defensores ficarão sediados em Natal, Mossoró e Caicó, mas atenderão pessoas de todas as regiões potiguares. O atendimento é feito nas Centrais do Cidadão.


Segundo Paulo Linhares, defensor público estadual, apesar de prevista na Constituição Federal, boa parte dos Estados ainda não criou suas Defensorias. “O que importa é que o governo do Rio Grande do Norte está fazendo a sua parte”, ressaltou.

A sede Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte fica localizada na avenida Duque de Caxias, 102/104, no bairro Ribeira.


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