CCJ aprova fechar posto que vende combustível adulterado

SÃO PAULO - A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou há pouco a suspensão das atividades dos postos de combustíveis que comercializam produtos adulterados. Atualmente, a suspensão ocorre somente quando os técnicos da Agência Nacional do Petróleo (ANP) constatam a fraude pela quarta vez.

A medida está prevista no substitutivo ao Projeto de Lei 5178/05, do deputado Celso Russomanno (PP-SP), acatado anteriormente na Comissão de Minas e Energia. O texto original determina a perda do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ( CNPJ) e o do registro da empresa na Agência Nacional de Petróleo (ANP) dos estabelecimentos que comercializarem combustíveis adulterados podem perder.

A relatora na CCJ foi a deputada Sandra Rosado (PSB-RN).


  E-mail  Imprimir