Sub-secretaria dedicada aos jovens

Instituída pela Lei Complementar n.º 319, de 10 de janeiro de 2006, a Subsecretaria da Juventude (Sejuv) tem entre as suas atribuições coordenar e avaliar as ações dos órgãos e entes da administração pública estadual destinadas à juventude; dirigir a produção, consolidação e difusão de conhecimentos sobre a situação socioeconômica dos jovens, no âmbito estadual; fomentar o protagonismo e o associativismo juvenis e
promover a cooperação técnica entre a Subsecretaria da Juventude e o Poder Público ou entidades privadas, nacionais ou internacionais, a fim de assegurar o bom desempenho das políticas públicas estaduais relacionadas com os interesses da juventude.

Em setembro de 2007, a governadora Wilma de Faria (PSB) assinou decreto criando o Comitê Estadual de Políticas Públicas Voltadas para a Juventude, órgão vinculado à Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania que tem as seguintes atribuições:

I - Identificar as ações públicas relacionadas com a juventude que estejam implementadas ou sendo desenvolvidas no Estado do Rio Grande do Norte;

II - Contribuir para a ampliação e conformação dos conceitos básicos referentes à condição juvenil no Estado do Rio Grande do Norte;

III - Analisar as atividades direcionadas à juventude e desenvolvidas por instituições não governamentais, no intuito de oferecer sugestões de políticas públicas aos Órgãos e Entes estaduais;

IV - Promover a efetiva integração e coordenação de esforços entre os Órgãos e Entes estaduais no desenvolvimento de medidas em favor da juventude; e

V - Participar na elaboração e desenvolvimento do Plano Estadual de Juventude do Rio Grande do Norte, realizando atividades necessárias à sua execução.


De acordo com o decreto, as atividades do Comitê Estadual de Políticas Públicas Voltadas para a Juventude serão coordenadas pelo Subsecretário da Juventude e dele fazem parte representantes de diversas secretarias e órgãos do governo e de entidades privadas.

Geração de emprego e qualificação

O Governo do PSB implantou vários programas de qualificação e geração de renda para a juventude do Rio Grande do Norte. É o caso do Programa Primeira Chance, que já inseriu no mercado de trabalho formal mais de 7.000 jovens de 16 a 24 anos sem nenhuma experiência profissional registrada em carteira. A sistemática de funcionamento do Primeira Chance não é complexa. De um lado o empresário assina um termo de adesão se comprometendo com a expansão dos postos de trabalho através do projeto. De outro, o Governo do Estado paga um salário mínimo para os jovens contratados durante o primeiro ano de trabalho. Após esse período, caso o funcionário se mantenha no emprego, a empresa passa a pagar a remuneração. Pelo menos, metade desses jovens acaba sendo efetivada.

O Programa Aprendiz Cidadão oferece a estudantes da rede pública cursos profissionalizantes, alternando com atividades práticas, durante dois ou três dias na semana, dentro de empresas privadas, com direito a carteira assinada, remuneração mensal de meio salário mínimo e todos os direitos trabalhistas, como vale-transporte, 13º salário, férias e FGTS.

Os aprendizes são qualificados em cursos de vendas e telemarketing, assistente administrativo, hotelaria e operador de supermercado, com duração média de 580 horas, que incluem aulas teóricas e práticas na própria empresa cadastrada no programa. Desde 2003, o Aprendiz Cidadão já beneficiou cerca de 6.000 jovens. Juntos, os três programas já beneficiaram mais de 23 mil jovens no Rio Grande do Norte e a meta é dobrar estes números até 2010.

Outro programa destinado à juventude potiguar é o Jovem Empreendendor, que já beneficiou mais de 10.000 jovens de 26 municípios do Rio Grande do Norte desde 2003. O programa tem o objetivo de despertar o lado empreendedor dos alunos concluintes do ensino médio das escolas públicas do Rio Grande do Norte. Nele, são ensinados os conceitos básicos de empreendedorismo, a elaboração de um plano de negócio e a condução de um pequeno negócio próprio.

Recentemente, a governadora Wilma de Faria, do PSB, anunciou a criação de novo programa de inclusão digital nas escolas estaduais, beneficiando diretamente 1.000 alunos da rede estadual que já participaram do programa Jovem Empreendedor. Esses estudantes receberão mensalmente uma bolsa de R$ 200 para dar aulas de informática à comunidade durante os fins de semana.

O programa foi denominado Jovem Monitor Empreendedor. Serão beneficiados estudantes que não foram selecionados para a segunda etapa do programa Jovem Empreendedor e será mais uma ferramenta de combate à exclusão digital. A finalidade do novo programa é desenvolver a capacidade de realizar negócios e projetos inovadores dos alunos concluintes do ensino médio das escolas públicas do Rio Grande do Norte, unindo teoria e prática.